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Condições de utilização dos serviços de LLEIDA.NET

Estas Condições serão aplicadas aos seguintes serviços oferecidos pelo LLEIDA.NET:

Comunicações certificadas: SMS certificado, e-mail certificado, Fatura certificada, Minuta certificada, Recepção certificada, Contrato SMS. Clique no logotipo para obter mais informações.

Comunicações não certificadas: SMS, MMS, Estrellas, Mailer, SMS2email, SMS indireto. Clique no logotipo para obter mais informações.

Checker de dados: Checker de telefone, Checker de e-mail, Índice Lleida.net. Clique no logotipo para obter mais informações.

1. Seu relacionamento com o LLEIDA.NET

1.1 Seu uso feito do software, dos serviços e do site de LLEIDA.NET (doravante, os "Serviços", dos quais se excluem aqueles serviços que LLEIDA.NET pode fornecer sob qualquer outro acordo escrito independente) são regidos pelas condições do presente acordo legal assinado entre você e LLEIDA.NET. LLEIDA.NET será compreendido LLEIDANETWORKS SERVEIS TELEMÀTICS S.A. Inc., endereçado em PCiTAL, Edifici H1 2ª planta, B-25003 Lleida (Espanha).

1.2 A menos que você e LLEIDA.NET estabeleçam um contrato por escrito, o acordo com LLEIDA.NET sempre incluirá, no mínimo, as condições estipuladas neste documento. Doravante, essas condições serão chamadas de "Condições Gerais".

1.3 O acordo assinado entre você e LLEIDA.NET poderá incluir as condições estabelecidade nas Termos Adicionais de serviço de LLEIDA.NET, além das Condições Gerais. Doravante, tudo isso deve ser referido indistintamente como as "Condições", que constituem um acordo juridicamente vinculativo entre você e LLEIDA.NET. Sempre que um Serviço for regido por Termos Adicionais, você poderá lê-lo no espaço reservado para esse fim no Serviço ou através do uso do mesmo.

1.4 No caso de haver alguma incoerância entre os Termos Adicionais e as Condições Gerais em relação ao Serviço, as disposições dos primeiros prevalecerão.

2. Aceitação das Condições

2.1 Antes de usar os Serviços, você deve aceitar as Condições. Caso contrário, você não poderá utilizá-los.

2.2 Para aceitar as Condições, você deverá clicar na caixa ativada para essa finalidade na interface do usuário do Serviço em questão.

3. Uso dos Servicios

3.1 Você concorda em utilizar os Serviços exclusivamente para os propósitos estabelecidos nas (a) Condições e (b) em qualquer lei ou regulamento aplicável ou em qualquer das práticas ou diretrizes aceitas nas jurisdições relevantes.

3.2 Da mesma forma, compromete-se a não se envolver em qualquer atividade que interfira ou interrompa os Serviços ou os servidores e redes conectados a estes.

3.3 Salvo disposição em contrário em um contrato independente entre você e a LLEIDA.NET, você concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, comercializar ou revender os Serviços para qualquer finalidade.

3.4 Por este acordo, você concorda que é o único responsável (e que a LLEIDA.NET se exime de qualquer responsabilidade para com você ou qualquer terceiro) pela violação de qualquer uma das obrigações assumidas sob as Condições, bem como as conseqüências decorrentes da dita violação (incluindo qualquer perda ou dano que possa ser causado a LLEIDA.NET).

4. Política de privacidade

A política de privacidade de LLEIDA.NET explica o processamento de dados pessoais ao usar nossos serviços. Se você utiliza nossos Serviços, aceita expressamente que LLEIDA.NET trate esses ditos dados de acordo com a política de privacidade mencionada anteriormente.

5. Conteúdo dos Serviços

Pelo presente acordo, você aceita que é o único responsável (e que LLEIDA.NET se exime de qualquer responsabilidade para com você ou terceiros) por todo o conteúdo que você criar, transferir ou comunicar durante o uso dos Serviços, bem como as consequências derivadas de suas ações, incluindo qualquer perda ou dano que possa ser causado a LLEIDA.NET.

6. Direitos de propriedade intelectual e industrial

6.1 Você concorda que a LLEIDA.NET ou seus licenciadores são os proprietários de todos os direitos, títulos e interesses legais associados aos Serviços, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual e industrial que atuam sobre eles, independentemente de tais direitos estarem registrados ou não, e o país onde eles existem.

6.2 A menos que você concorde o contrário, por escrito, com a LLEIDA.NET, nenhuma das cláusulas das Condições lhe dá o direito de usar os nomes e marcas registradas de LLEIDA.NET, suas marcas de serviço, logotipos, nomes de domínio ou outros recursosdistintivos da marca.

7. Licença de LLEIDA.NET

7.1 LLEIDA.NET lhe concede uma licença pessoal, internacional, intransferível e não exclusiva para usar o software fornecido pela LLEIDA.NET como parte dos Serviços (doravante, o "Software"). Esta licença é concedida com o único propósito de permitir que você utilize os Serviços oferecidos pela LLEIDA.NET e se beneficie deles conforme estipulado nas Condições.

7.2 É proibido copiar, modificar, descompilar ou tentar extrair o código-fonte do Software total ou parcialmente, criar trabalhos derivados ou fazer engenharia reversa do mesmo, bem como permitir que um terceiro o faça, a menos que seja permitido ou exigido por lei ou que LLEIDA.NET concede a você tais direitos por escrito.

7.3 A menos que o LLEIDA.NET tenha lhe concedido permissão por escrito, você não poderá transmitir ou sublicenciar seus direitos de usar o Software nem transferir qualquer um desses direitos.

8. Sua licença sobre o conteúdo

Você manterá os direitos autorais e quaisquer outros direitos que você já tenha sobre o conteúdo que você enviar, postar ou exibir nos Serviços ou através deles.

9. Atualizações de Software

O Software que você utiliza poderá baixar e instalar automaticamente as atualizações de LLEIDA.NET regularmente. Tais atualizações são projetadas para melhorar, otimizar e desenvolver os Serviços e podem ser apresentadas na forma de correções, recursos aprimorados, novos módulos de software e versões completamente novas. Você concorda em receber essas atualizações e permite que LLEIDA.NET as forneça, como parte desses Serviços.

10. Término da sua relação com LLEIDA.NET

10.1 As Condições permanecerão em vigor até que você ou o LLEIDA.NET decida resolvê-las, conforme estipulado abaixo.

10.2 LLEIDA.NET pode rescindir o contrato legal estabelecido com você a qualquer momento se:

(a) Você violou qualquer uma das disposições das Condições ou agiu de qualquer forma que demonstre que não pretende cumprir tais disposições ou que não pode cumpri-las.

(b) Isso é exigido por lei à LLEIDA.NET, por exemplo, no caso em que a prestação dos Serviços seja ou se torne ilegal.

(c) O parceiro com quem a LLEIDA.NET oferece os Serviços suspendeu sua relação com a LLEIDA.NET ou parou de fornecer os Serviços.

(d) LLEIDA.NET está em processo de interromper o fornecimento dos Serviços aos usuários do país de residência do usuário ou no qual o usuário utiliza o Serviço.

(e) O fornecimento dos Serviços por parte de LLEIDA.NET deixou de ser comercialmente viável do ponto de vista da LLEIDA.NET.

11. EXCLUSÃO DE GARANTIAS

11.1 VOCÊ DECLARA E ADMITE EXPRESSAMENTE QUE O USO DOS SERVIÇOS É POR SUA PRÓPRIA CONTA E RISCO E QUE O SERVIÇO É FORNECIDO "COMO ESTÁ" E COM BASE NA "SUA DISPONIBILIDADE".

11.2 EM CONCRETO, LLEIDA.NET, SUAS SUBSIDIÁRIAS E AFILIADAS E SEUS LICENCIADORES NÃO GARANTEM QUE:

(A) O USO DOS SERVIÇOS ESTÁ AJUSTADO ÀS SUAS NECESSIDADES ESPECÍFICAS.

(B) OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS DE FORMA ININTERRUPTA, PRECISA, SEGURA OU SEM ERROS.

(C) A INFORMAÇÃO QUE VOCÊ OBTENHA COMO RESULTADO DO USO DOS SERVIÇOS SEJA EXATA OU CONFIÁVEL.

(D) OS DEFEITOS DE OPERAÇÃO E OPERAÇÃO DE QUALQUER SOFTWARE FORNECIDO COMO PARTE DOS SERVIÇOS SERÃO CORRIGIDOS.

11.3 TODOS OS MATERIAIS BAIXADOS OU OBTIDOS POR QUALQUER OUTRA FORMA ATRAVÉS DO USO DOS SERVIÇOS SÃO POR SUA PRÓPRIA CONTA E RISCO, E VOCÊ SERÁ O ÚNICO RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO AO SEU COMPUTADOR OU QUALQUER OUTRO DISPOSITIVO, BEM COMO PERDA DE DADOS. QUE PODE RESULTAR DO DOWNLOAD DE TAL MATERIAL.

11.4 NENHUM TIPO DE AVISO OU INFORMAÇÃO, SEJA ORAL OU ESCRITO, QUE VOCÊ TENHA OBTIDO DE LLEIDA.NET OU DOS SERVIÇOS, OU ATRAVÉS DESTE ÚLTIMO, CRIARÁ GARANTIAS NÃO MENCIONADAS EXPRESSAMENTE NESTAS CONDIÇÕES.

11.5 LLEIDA.NET RENUNCIA EXPRESSAMENTE A TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES DE QUALQUER TIPO, SEJAM EXPLÍCITAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, ÀS GARANTIAS E CONDIÇÕES DE COMERCIALIZAÇÃO IMPLÍCITAS, DE ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO E NÃO INFRAÇÃO.

12. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADES

12.1 VOCÊ RECONHECE E CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE A LLEIDA.NET, SUAS AFILIADAS E SEUS LICENCIADORES, NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR VOCÊ POR:

(A) NENHUM DANO QUE VOCÊ POSSA CAUSAR A SEU PRÓPRIO USUÁRIO OU TERCEIROS, INCLUINDO QUALQUER PERDA DE LUCROS, QUER DIRETA OU INDIRETA, QUALQUER PERDA DE PRESTIGIO PROFISSIONAL OU REPUTAÇÃO CORPORATIVA, QUALQUER PERDA DE DADOS SOBRE SUA PARTE, DESPESAS DO FORNECIMENTO DE BENS OU SERVIÇOS DE SUBSTITUIÇÃO OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS;

(B) NENHUMA PERDA OU DANO QUE VOCÊ PODE CAUSAR, INCLUINDO,ENTRE OUTRAS, PERDA OU DANO DECORRENTES DE:

(I) A CONFIANÇA DEPOSITADA POR VOCÊ NA EXAUSTIVIDADE, NA EXCELÊNCIA OU NA EXISTÊNCIA DE PUBLICIDADE OU COMO RESULTADO DE QUALQUER RELAÇÃO OU TRANSAÇÃO ENTRE VOCÊ E OUTRO ANUNCIANTE OU PATROCINADOR CUJA PUBLICIDADE APAREÇA NOS SERVIÇOS;

(II) AS MUDANÇAS QUE LLEIDA.NET POSSA INCORPORAR NOS SERVIÇOS OU NA INTERRUPÇÃO TEMPORÁRIA OU DEFINITIVA DESSAS OU DE QUALQUER DAS SUAS FUNÇÕES;

(III) A ELIMINAÇÃO OU O DANO DO CONTEÚDO E OUTROS DADOS DE DIVULGAÇÃO QUE SE ENCONTRAM NOS SERVIÇOS OU QUE FORAM OFERECIDOS ATRAVÉS DESTES, BEM COMO A IMPOSSIBILIDADE DE ARMAZENÁ-LOS;

(IV) A IMPOSSIBILIDADE DE FORNECER A LLEIDA.NET INFORMAÇÕES PRECISAS DA CONTA;

(V) A NEGLIGÊNCIA DE NÃO TER CONSERVADO A SUA SENHA OU AS INFORMAÇÕES DE SUA CONTA DE MANEIRA SEGURA E CONFIDENCIAL.

13. miscelânea

13.1 As presentes Condições constituem todo o contrato legal entre você e a LLEIDA.NET, regem o uso dos Serviços, não incluindo os serviços que LLEIDA.NET oferece em um acordo separado por escrito independente, e substituem qualquer acordo anterior que possa existir entre você e LLEIDA.NET relacionado aos Serviços.

13.2 Você aceita que LLEIDA.NET pode fornecer avisos, incluindo aqueles relacionados a alterações nas Condições, por e-mail, correio ou por meio de sua publicação nos Serviços.

13.3 Você aceita que, se LLEIDA.NET não exercer qualquer direito estipulado nas Condições ou de que LLEIDA.NET possa se beneficiar sob qualquer lei aplicável, isso deve ser interpretado como não implicando uma renúncia legal dos direitos de LLEIDA.NET e que LLEIDA.NET continuará a ter esses direitos.

13.4 Se um tribunal, com a jurisdição competente para decidir sobre este assunto, decretar que qualquer das disposições destas Condições não é válida, tal provisão será eliminada das Condições sem afetar o resto. O restante das Condições permanecerão sendo válidas e vigentes.

13.5 Reconhece e aceita que cada um dos membros do grupo de subsidiárias e afiliadas de LLEIDA.NET constitui terceiros beneficiários das Condições e que tais empresas estão autorizadas a aplicar diretamente as disposições das Condições que lhes concedem os benefícios ou direitos relevantes. Exceto conforme estipulado anteriormente, não haverá outra pessoa ou empresa que se beneficie destas Condições.

13.6 As Condições de Serviço e a relação contratual entre você e a LLEIDA.NET estabelecida em virtude destes serão regidos pelas leis da Espanha. Você e LLEIDA.NET concordam em submeter-se à jurisdição exclusiva dos tribunais de Lleida para resolver qualquer controvérsia decorrente da interpretação e / ou execução destas Condições, renunciando expressamente a qualquer outra jurisdição que possa ser aplicada.