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Condições de contratação

Condições gerais do contrato

I. Cláusulas prévias

  1. Estas condições regulamentarão expressamente as relações entre LLEIDANETWORKS SERVEIS TELEMÀTICS, S.A., doravante LLEIDA.NET, e os utilizadores de seus serviços, doravante O CLIENTE, anulando qualquer acordo anterior que possa existir entre as partes.
  2. O acesso aos serviços pela primeira vez implica a aceitação expressa de todas estas condições.

II. Cláusulas relativas à condição do cliente

  1. Para os efeitos deste contrato, O CLIENTE é aquela pessoa física ou jurídica que, possuindo uma estrutura informática adequada, contrata com LLEIDA.NET a utilização de serviços de mensagens.
  2. A condição de assinante é pessoal e intransferível e não pode ser cedida a terceiros sem o consentimento prévio e expresso da LLEIDA.NET.
  3. No caso de utilização do serviço por terceiros expressamente autorizados pela LLEIDA.NET, O CLIENTE deve instruí-los adequadamente sobre a sua utilização. Da mesma forma, O CLIENTE será responsável pelas despesas de utilização, respondendo diretamente à LLEIDA.NET pela utilização indevida dos serviços.

III. Direitos e obrigações do cliente

  1. O CLIENTE terá o direito à utilização dos serviços que expressamente contrate através de LLEIDA.NET.
  2. O CLIENTE é obrigado a efetuar os pagamentos acordados de acordo com as tarifas em vigor com o IVA correspondente e nos prazos acordados.
  3. O CLIENTE é obrigado a realizar a manutenção do seu suporte informático imprescindível para o acesso aos serviços.
  4. O CLIENTE responde pela boa utilização dos serviços, comprometendo-se expressamente a evitar qualquer tipo de ação que possa danificar sistemas, equipamentos ou serviços direta ou indiretamente acessíveis através da LLEIDA.NET, incluindo o congestionamento intencional de links ou sistemas e de acordo com as normas contidas nestas condições gerais.

IV. Procedimento de contratação

    A contratação dos serviços da Lleida.net através do sítio Web (https://www.lleida.net) será completada com os seguintes procedimentos:
  1. Introdução dos dados de identificação e de faturação do CLIENTE.
    No caso de O CLIENTE já estar previamente registado e os dados mostrados não estejam corretos, ele poderá contactar o serviço de Atendimento ao Cliente pelo telefone(+34) 973 282 300ou pelo e-mail clientes@lleida.net, para a devida correção.
  2. Pagamento dos serviços. Será ativado um gateway de pagamento (TPV) através de cartão de crédito para proceder ao pagamento dos créditos desejados.
  3. Confirmação de compra. Será enviado um e-mail para o endereço eletrónico fornecido no passo 1 de confirmação do processo de compra
  4. Envio da fatura. Num prazo máximo de 24 horas, será enviada a fatura num ficheiro em formato pdf para o endereço de e-mail indicado.

V. Duração do contrato

  1. Este contrato tem uma duração mínima de UM MÊS. Da mesma forma, será automaticamente renovado por períodos da mesma duração se não houver uma denúncia por escrito com antecedência de um mês por qualquer uma das partes.
  2. A LLEIDA.NET reserva-se o direito de rescindir este contrato antes de seu vencimento por justa causa, comunicando-o previamente ao assinante com o mínimo de antecedência de UM MÊS prevista na seção anterior. No entanto, tal aviso antecipado não será necessário nos casos em que, de acordo com estas condições, a rescisão automática deste contrato for apropriada.

VI. Preço, condições e métodos de pagamento

  1. O CLIENTE compromete-se a pagar a assinatura e utilização dos serviços, sejam eles realizados por ele mesmo, seja por pessoa autorizada ou não por ele, de acordo com as tarifas em vigor, que ele declara conhecer e aceitar. Estas tarifas serão aumentadas pela percentagem correspondente ao IVA aplicável.
  2. As tarifas poderão ser revistas a qualquer momento pela LLEIDA.NET, que serão atualizadas e poderão ser consultadas no sítio Web https://www.lleida.net/es/comprar.
  3. O atraso do pagamento ocasionará a interrupção do serviço enquanto O CLIENTE não regularizar tal situação. A LLEIDA.NET reserva-se o direito de rescindir este contrato sem a necessidade de comunicação prévia se o pagamento for feito além de 30 dias do calendário a partir da data de emissão da fatura.
  4. A falta de pagamento pontual de qualquer quantia devida pelo cliente terá, como resultado, sua incursão em mora, mediante solicitação por escrito da LLEIDA.NET e obrigará o assinante a pagar juros atrasados a partir do momento em que foi era devido até à data efetiva do pagamento.
  5. A taxa de juros aplicável aos valores vencidos em conceito de mora será a taxa EURIBOR a 30 dias acrescida de uma margem de 0,5 pontos percentuais se o atraso em relação à data de vencimento da fatura for igual ou inferior a 30 dias e a taxa EURIBOR a 30 dias mais uma margem de 2 pontos percentuais se for superior. A EURIBOR deve ser entendida como aquela publicada no Boletim Oficial do Banco de Espanha para prazos de um mês a partir do dia útil seguinte à data de vencimento da fatura.
  6. Se a LLEIDA.NET fornecer serviços gratuitos, estes poderão deixar de ser prestados sem aviso prévio e sem que O CLIENTE tenha direito a indemnização por danos e prejuízos.
  7. O pagamento dos serviços contratados pelo cliente será feito antecipadamente por débito no cartão de crédito registado durante o processo de contratação (VISA e Mastercard).

VII. Condições de utilização

  1. O CLIENTE terá o direito à utilização dos serviços estritamente contratados, sendo responsável pelo conteúdo da informação transferida através deles.
  2. A LLEIDA.NET concede ao utilizador uma licença não exclusiva para utilizar as suas aplicações para utilização pessoal e própria para fins comerciais internos. Em caso algum, o utilizador pode distribuir comercialmente, sublicenciar, revender ou transferir sem o consentimento prévio por escrito da LLEIDA.NET, nem reproduzir para esses fins os programas ou qualquer alteração ou derivação dos mesmos, seja isoladamente ou em conjunto com qualquer produto ou programa. Além disso, o utilizador não pode alterar os programas, exceto para utilização pessoal e própria para fins comerciais internos.
  3. Lei do comércio eletrônico.- O CLIENTE aceita, de acordo com o disposto nos artigos 21 e 22 da LEI DE SERVIÇOS DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E DE COMÉRCIO ELETRÓNICO (LSSICE) (Lei 34/2002, de 11 de julho - B.O.E. 12 de julho de 2002) que não poderá utilizar os serviços para o envio de mensagens em massa (SPAM, mensagens publicitárias, promocionais ou comerciais) sem o consentimento ou autorização expressa de cada um de seus destinatários, salvo exceções legalmente previstas, bem como o envio de mensagens que pela sua finalidade ou conteúdo possam ser consideradas contrárias à lei, à moral, aos bons costumes ou constitutivas de delito ou falta e aquelas que possam prejudicar os direitos ou a imagem da LLEIDA.NET ou de terceiros.
  4. O CLIENTE deve seguir as regras e termos de utilização de acesso a qualquer outra rede de serviços através de LLEIDA.NET.
  5. O CLIENTE deverá manter os códigos de acesso em segredo e alterá-los se houver uma suposição de que terceiros tiveram conhecimento deles ou os conhecem indevidamente. Neste último caso, a LLEIDA.NET está plenamente capacitada para alterar os referidos códigos de acesso a pedido DO CLIENTE.
  6. Se O CLIENTE qualquer das condições de utilização ou suas obrigações. A LLEIDA.NET reserva-se o direito de interromper o serviço imediatamente, informando o utilizador que a causa do defeito deve ser corrigido para que o serviço possa ser restabelecido. Se O CLIENTE não corrigir o defeito dentro de 15 dias, A LLEIDA.NET pode considerá-lo motivo para a rescisão do contrato, com obrigação do utilizador de indemnizar com o pagamento dos danos provocados em consequência do referido defeito.
  7. É proibida a redistribuição dos serviços a terceiros sem o prévio consentimento por escrito da LLEIDA.NET.

VIII. Serviços prestados pela Lleida.net

  1. A LLEIDA.NET cuidará da manutenção das instalações necessárias para o funcionamento dos serviços com um equipamento técnico e informático adequado.
  2. A LLEIDA.NET não exercerá qualquer controlo sobre o conteúdo da informação que circula através das suas redes.
  3. A LLEIDA.NET reserva-se o direito de ampliar ou melhorar os serviços prestados, sem a necessidade de notificação prévia. Da mesma forma, a LLEIDA.NET reserva-se o direito de alterar os meios utilizados para a prestação do serviço.

IX. Manutenção do sigilo e proteção de dados

  1. A LLEIDA.NET informa ao assinante que a utilização dos serviços implica que a informação associada às mensagens são transmitidas eletronicamente através do gateway SMS gerido pela LLEIDA.NET e é armazenada num registo automatizado, que O CLIENTE também pode aceder no que diz respeito ao envio e receção de mensagens. A finalidade deste registo consiste exclusivamente no acompanhamento e controlo para efeitos de faturação.
  2. No cumprimento do disposto no artigo 12 da LEI ORGÂNICA 15/1999, de 13 de dezembro, relativa à Proteção de Dados Pessoais (B.O.E. 14 de dezembro de 1999), a LLEIDA.NET informa expressamente ao assinante que os seus dados pessoais farão parte de um ficheiro de propriedade da LLEIDA.NET e compromete-se a tratar as informações pessoais de propriedade do utilizador exclusivamente com a finalidade atrás referida, de gestão da faturação e dos serviços e para lhe enviar informação relacionada com a atividade da LLEIDA.NET e aplicar as medidas de segurança exigidas pelo Título VIII do REAL DECRETO 1720/2007, de 21 de dezembro, que aprova o Regulamento de Desenvolvimento da LEI ORGÂNICA 15/1999, de 13 de dezembro, relativa à Proteção de Dados Pessoais (B.O.E. 19 de janeiro de 2008). Uma vez concluída a prestação do serviço entre O CLIENTE e a LLEIDA.NET, os dados pessoais serão apagados do registo.
  3. O CLIENTE poderá aceder, retificar, cancelar e opor-se ao tratamento dos seus dados dirigindo-se por escrito, anexando uma cópia do seu CC à LLEIDA.NET, com sede em PARC CIENTÍFIC I AGROALIMENTARI DE LLEIDA EDIF. H1, PLANTA 2B, ou por e-mail para rgpd@lleida.net.

X. Limitações de responsabilidade

  1. A LLEIDA.NET não é responsável pelas violações da legislação em vigor que, como resultado da utilização indevida do serviço, possam ser cometidas pelo CLIENTE. Se a LLEIDA.NET detetar a existência de qualquer irregularidade na utilização do serviço poderá rescindir o contrato sem necessidade de notificação prévia ao assinante.
  2. A LLEIDA.NET não será responsável, expressa ou implicitamente, pela adequação dos serviços que fornece às necessidades reais do cliente. A sua inadequação não poderá ser causa de resolução ou de devoluções do pagamento.
  3. A LLEIDA.NET não é responsável pela interrupção do serviço devido a limitações horárias decorrentes do tipo de serviço contratado.
  4. A responsabilidade da LLEIDA.NET em qualquer um dos casos de incumprimento imputáveis a ela será limitada ao valor dos serviços prestados objeto da reclamação.
  5. Dado que a LLEIDA.NET depende dos serviços de terceiros para a prestação adequada dos que lhe são próprios, a LLEIDA.NET declina toda a responsabilidade pelos danos ou prejuízos causados por culpa daqueles, aceitando exclusivamente os causados por uma inadequação dos meios telemáticos de suporte ou pelo desempenho negligente dos seus próprios funcionários, devidamente certificados.
  6. Uma vez que a maior parte das instalações necessárias para o bom funcionamento da rede depende de empresas terceiras, a LLEIDA.NET não será responsável pelo resultado do serviço. Isso inclui erros de encaminhamento, perdas de informação ou dados, atrasos na entrega ou interrupções de serviços não planificadas.
  7. A LLEIDA.NET declina toda a responsabilidade relacionada com a qualidade, precisão, fiabilidade, correção de dados, programas e informação de qualquer tipo que circulem através das suas redes. O conteúdo da referida informação é da exclusiva responsabilidade dos sujeitos que a trocam (remetente e destinatário).
  8. A LLEIDA.NET não responderá em caso de utilização não autorizada por terceiros do serviço.

XI. Cláusulas finais

  1. Cada cláusula deste contrato é válida em si mesma e não invalidará as restantes. A cláusula inválida ou incompleta poderá ser substituída por outra equivalente e válida por acordo das partes.
  2. Para a solução de qualquer questão litigiosa decorrente deste contrato, as partes submetem-se à arbitragem institucional do Tribunal Arbitral de Lérida que é responsável pela nomeação do árbitro ou árbitros e pela administração da arbitragem, obrigando-se desde agora ao cumprimento da decisão arbitral.

Anexo definição dos serviços

A1. Serviços de notificação eletrônica

Para contabilizar os serviços certificados, entende-se que uma (1) unidade certificada é (1) uma mensagem SMS certificada com até 612 caracteres (sem o uso de caracteres UNICODE) ou um e-mail certificado com até 5 MB, incluindo anexos. Os e-mails podem pesar um máximo de 20 MB incluindo os anexos, nesse caso conta como 4 unidades certificadas (5 MB por unidade certificada). Cada seção de até 612 caracteres ou 5 MB contará como uma (1) unidade certificada.

Os documentos de evidências gerados pelos serviços de notificação eletrónica são mantidos por um período de 5 anos, incluído nas tarifas aplicáveis.

SMS Certificado: Serviço pelo qual a Lleida.net, na sua qualidade de operadora de comunicações e um prestador de serviços de confiança, disponibiliza sua rede ao utilizador para a entrega de uma mensagem curta de dados endereçada a um número de telemóvel e, posteriormente, emite um documento de evidências assinado digitalmente, com um carimbo de data e hora, que certifica o número do remetente e do destinatário, o conteúdo da mensagem e o momento do envio e da entrega da mensagem, na medida em que o permita a rede de interligação e as características correspondentes à operadora de destino. O serviço tem variantes na tipologia de cômputo e tarifação. Consulte o Atendimento ao Cliente.

E-mail certificado: Serviço pelo qual a Lleida.net, na sua qualidade de prestador de serviços de confiança, recebe, reencaminha e entrega um e-mail de um utilizador remetente para um ou mais utilizadores destinatários, gerando um documento de evidências assinado digitalmente que certifica o endereço de e-mail de origem, endereços de e-mail de destino, conteúdo da mensagem e entrega na caixa de entrada de e-mail do servidor de destino. Da mesma forma, é anexado um ficheiro com informação relativa ao acesso ao conteúdo do e-mail certificado. Este anexo é gerado automaticamente no caso de ser realizado transferência de um pixel inserido no e-mail certificado. Uma vez que a transferência do pixel é uma ação fora do controlo da Lleida.net, esta não é responsável pela informação obtida através da referida transferência, nem por quaisquer danos e prejuízos que possam derivar dela. Este serviço possui a variante FATURA CERTIFICADA. Consulte para obter mais informações.

Receção certificada: serviço pelo qual a Lleida.net, na sua qualidade de operadora de comunicações e prestador de serviços de confiança, disponibiliza ao utilizador cliente uma caixa de correio de e-mail que gera uma evidência dos e-mails recebidos, emitindo um documento de evidências assinado digitalmente. Serviço também disponível por SMS na sua qualidade de operadora de telecomunicações.

Openum: serviço pelo qual a Lleida.net, na sua qualidade de prestador de serviços de confiança, certifica se uma mensagem de e-mail enviada a partir da plataforma https://admin.openum.eu ou https://tools.lleida.net foi aberta ou lida, emitindo um documento de evidências assinado digitalmente que recolhe os eventos de envio do e-mail e o evento de acesso a um URL gerido pela Lleida.net no qual estão hospedados um ou vários documentos anexados tipo PDF.

A2. Serviços de contratação eletrónica

A fim de poder contabilizar e carrregar mensagens certificadas para o cliente, será considerada uma unidade certificada uma mensagem SMS certificada de até 612 caracteres (sem a utilização de caracteres UNICODE) ou um e-mail certificado de até 5 MB, incluindo anexos. Os e-mails podem ter um máximo de 20 MB incluindo os anexos, nesse caso será contabilizada como 4 unidades certificadas (5 MB por unidade certificada). Cada seção de até 612 caracteres ou 5 MB contará como uma (1) unidade certificada. No caso dos serviços de contrato certificado (Contrato SMS ou Contrato e-mail), será considerada uma unidade certificada para cada mensagem enviada ou resposta recebida.

Contrato SMS Certificado: serviço pelo qual a Lleida.net, na sua qualidade de operadora de comunicações e prestador de serviços de confiança, disponibiliza sua rede ao utilizador para a entrega de uma mensagem curta de dados endereçada a um número de telemóvel, bem como para a receção da resposta à mensagem enviada, emitindo um documento de evidências assinado digitalmente, com um carimbo de data e hora, que certifica o número do remetente e do destinatário, o conteúdo da mensagem inicial e da resposta, o momento da entrega da mensagem inicial e da resposta, tudo isso se for possível.

Contrato email certificado: serviço pelo qual a Lleida.net, na sua qualidade de operadora de comunicações e prestador de serviços de confiança, recebe numa caixa de entrada de e-mail criada para o cliente, um e-mail para a reencaminhar e entregar, com os ficheiros anexados, caso existam, a um e-mail de destino. O destinatário tem a possibilidade de responder e anexar ficheiros. Depois da resposta ser dada, é gerado um documento de evidências assinado digitalmente que certifica o endereço de e-mail de origem, o endereço de e-mail do destinatário, o conteúdo da mensagem e a entrega na caixa de entrada de e-mail de destino e a resposta, se houver; tudo isso com os anexos que foram incluídos no processo.

Connectaclick Basic: serviço pelo qual a Lleida.net, na sua qualidade de operadora de comunicações e prestador de serviços de confiança, certifica um processo de contratação lançado a partir da plataforma https://tools.lleida.net, incluindo a certificação de um e-mail e a certificação de um evento que ocorreu num URL gerido pela Lleida.net através do qual é atribuída conformidade, premindo um botão para assinar ou aceitar o documento enviado por e-mail e o seu anexo em fsuporte PDF hospedado num URL gerido pela Lleida.net.

A3. Serviços de comunicações não certificadas

SMS: serviço pelo qual a Lleida.net, na sua qualidade de operadora de comunicações eletrónicas, fornece uma plataforma para o envio de mensagens SMS curtas para telemóveis de todas as operadoras móveis, sujeitas à cobertura existente no momento do envio, com o remetente numérico fornecido pela LLEIDA.NET ou o remetente personalizado em formato alfanumérico (até 11 caracteres). Este serviço inclui a possibilidade de receber um aviso de receção, a pedido do utilizador, notificando a entrega em todas as operadoras em que o serviço seja suportado. No caso de usar a opção de remetente personalizado, de um texto de até 11 caracteres ou de um número de telefone diferente do atribuído ao utilizador, não será possível a receção de respostas. Nem todas as operadoras móveis permitem o envio de SMS com remetente personalizado, razão pela qual, estes não terão garantia de entrega.

2-FACTOR AUTHENTICATION SMS: Serviço pelo qual a Lleida.net, na sua qualidade de operadora de telecomunicações, envia uma mensagem de texto com um código OTP, que deve ser introduzido numa landing page da qual é devolvido um resultado de validaçãoo. O processo é caracterizado pelo fato do remetente do SMS não conhecer o código OTP, nem a Lleida.net sabe de onde ele é usado, sendo o destinatário da mensagem o único que conhece a informação completa. Serviço disponível através da integração da API que se encontra em https://api.lleida.net. O serviço pode ser prestado através do envio de um SMS CERTIFICADO.

MMS: Serviço pelo qual a Lleida.net, na sua qualidade de operadora de comunicações eletrónicas, fornece uma plataforma para o envio de mensagens multimédia MMS para telemóveis de todas as operadoras móveis, sujeitas à cobertura existente no momento do envio, com o remetente numérico fornecido pela LLEIDA.NET ou o remetente personalizado em formato alfanumérico (até 11 caracteres). Este serviço inclui a possibilidade de receber um aviso de receção, a pedido do utilizador, notificando a entrega em todas as operadoras em que o serviço seja suportado. No caso de usar a opção de remetente personalizado, de um texto de até 11 caracteres ou de um número de telefone diferente do atribuído ao utilizador, não será possível a receção de respostas. Nem todas as operadoras móveis permitem o envio de MMS com remetente personalizado, razão pela qual, estes não terão garantia de entrega. Serviço disponível na modalidade certificada.

A4. Serviços de validação de dados

Validação de telefone: o serviço permite determinar uma série de informações associadas a um telemóvel através do uso da tecnologia ENUM. A Lleila.net facultará, em função da modalidade contratada do serviço, a seguinte informação:

  • Check Network: Consulta da operadora à qual pertence o número móvel/fixo (Tempo de resposta < 50 milissegundos).

  • Check All: Consulta da operadora e do estado em que se encontra (existe ou não existe e se está ativo) o número móvel.

Email Checker: o serviço da Lleida.net verifica a existência de um e-mail e comunica o resultado ao cliente. Serviço disponível apenas através da API.

eKYC OCR: Serviço através do qual os dados capturados através de fotografias dos documentos de identificação, os quais são devolvidos para o seu tratamento. Serviço disponível apenas através da API (consulte http://api.lleida.net/dtd/stampid/v2/es/).

eKYC Docs: Serviço pelo qual é comprovada a validade de um documento de identificação, verificando sua integridade através da análise do código MRZ. Através da captura a frente e o verso do documento, são validados os parâmetros de ausência/presença das medidas de segurança dos mesmos, devolvendo um relatório com o resultado da análise. Serviço disponível apenas através da API (consulte http://api.lleida.net/dtd/stampid/v2/es/).

eKYC Photo: Serviço pelo qual é comprovada a validade de um documento de identificação, verificando a sua integridade através da análise de vários elementos dele. Através da captura a frente e o verso do documento e de uma fotografia do titular, são validados os parâmetros de ausência/presença das medidas de segurança do documento e a correspondência da fotografia tirada com a do documento, devolvendo um relatório com o resultado da análise . Serviço disponível apenas através da API (consulte http://api.lleida.net/dtd/stampid/v2/es/).

eKYC Video: Consiste de um procedimento de identificação não presencial por meio de videoconferência que pode ser assistida ou automática, no qual se inclui o processo de validação de documentos.

O serviço faz uma gravação da videoconferência e captura as imagens da frente e do verso do documento de identidade e de uma selfie usando a solução Web SDK. Após a captura ser realizada, da validação das imagens obtém-se uma série de parâmetros de validação de identidade, nos quais se inclui a biometria facial. Após a análise, o sistema realiza uma validação dos parâmetros obtidos, podendo definir diferentes lógicas de acordo com as necessidades do negócio.

Após o processo de identificação, são recolhidos como evidência:

  • a) Frente do documento de identidade tirado durante a videoconferência.

  • b) Verso do documento de identidade tirado durante a videoconferência.

  • c) Fotografia da pessoa em questão tirada durante a videoconferência.

  • (d) Data e hora de início da sessão

  • (e) Data e hora de fim da sessão.

  • f) Resultado da validação (Positiva ou negativa)

  • g) Geolocalização da pessoa interessada de acordo com o dispositivo utilizado e autorização do utilizador (opcional).

  • (h) Detalhes técnicos da validação.

  • i) Vídeo do processo de identificação.

e são validados os seguintes parâmetros:

  • Presença/ausência de medidas de segurança dos documentos de identidade utilizados no processo de identificação. Permitindo definir por parte do negócio do cliente o nível de exigência e lógica de aceitação com base nos parâmetros disponíveis

  • Correspondência da fotografia da pessoa interessada com o documento de identidade utilizado no processo de identificação com base na % de correspondência facial obtida.

O processo de validação dos parâmetros será fornecido pelo CLIENTE, ou, quando apropriado, pelo cliente final.

Uma vez terminada a gravação, todos os dados anteriores e o vídeo gerado são recolhidos num documento de evidências através do qual todos os eventos ocorridos durante o processo de identificação através da videoconferência são certificados, como um terceiro de confiança, incluindo a data de início e fim da sessão, nome e número do documento de identidade da pessoa interessada, resultado da identificação, hash dos vídeos gerados e como ficheiros anexos são incluídos os dados descritos acima.

Modalidades

A LLEIDA.NET coloca à disposição do CLIENTE diferentes modalidades de prestação do mesmo, dependendo do grau de automatização do processo de identificação por vídeo:

  • a) Negligenciado: A aprovação da identificação da pessoa interessada é feita automaticamente a partir dos parâmetros acordados entre a LLEIDA.NET e o CLIENTE, e com base nos parâmetros recolhidos da validação da frente, verso e fotografia do documento de identidade utilizado no processo de identificação.

  • b) Post approval: A aprovação da identificação da pessoa interessada é feita manualmente pelo CLIENTE através do BackOffice ou API à sua disposição posteriormente após a realização da videoconferência, tendo como material de apoio os dados recolhidos na mesma e os resultados do serviço ID Cloud.

  • (c) Mista: A aprovação da identificação é feita automaticamente a partir dos parâmetros acordados entre a LLEIDA.NET e o CLIENTE. Se estes parâmetros não forem respeitados, a aprovação passa para a modalidade Post approval.

Para a integração, a LLEIDA.NET fornecerá um SDK (Software Development Kit) que pode ser utilizado o CLIENTE para adaptar a solução ao seu fluxo e look & feel. Esta personalização pode ser feita pelo cliente final ou pela LLEIDA.NET de acordo com as necessidades e/ou capacidades do cliente.

Na fase de definição do projeto, devem ser definidos os parâmetros e valores a ter em conta para que a identificação seja negativa.

A5. CLICK & SIGN

CLICK & SIGN é um processo que combina os diferentes serviços da Lleida.net com a finalidade de assinar documentos. Ao iniciar o processo por meio de um SMS ou e-mail certificado com um link anexado, ao aceder ao mesmo são realizados eventos de assinatura eletrónica.

Os elementos utilizados pelo serviço são os seguintes:

  • CLICK&SIGN START: o SMS ou e-mail certificado que inicia o processo que inclui um link para uma página de destino.

  • CLICK&SIGN OTP: o SMS certificado que enviam um código OTP (One Time Password).

  • CLICK&SIGN BASE: os elementos de assinatura do processo na página de destino podem ser: botão de aceitação, OTP, botão com grafo. Inclui 3 SMS e 10 e-mails de lembrete não certificados.

  • CLICK&SIGN REMINDER: SMS ou e-mails certificados para enviar como lembretes ao assinante

  • CLICK&SIGN UPLOAD FILES: evento não certificado para carregar ficheiros. São permitidos até cinco (5) ficheiros de, no máximo, 4 MB cada. Os tipos de ficheiros permitidos são .pdf, .jpg e .png.

  • CLICK&SIGN REGISTERED UPLOAD FILES: evento certificado para carregar ficheiros. São permitidos até cinco (5) ficheiros de, no máximo, 4 MB cada. Os tipos de ficheiros permitidos são .pdf, .jpg e .png. Os ficheiros de imagem são armazenados comprimidos no documento de evidências.

O processo é configurado combinando os elementos anteriores, podendo parametrizar vários documentos, assinantes e níveis de assinantes.

A configuração deve ser feita através da API disponível em https://api.clickandsign.eu e também permite determinadas configurações através da plataforma Web disponível em https://admin.clickandsign.eu.

No final do processo, é gerado um certificado que recolhe todos os eventos que foram usados para a assinatura; o documento de evidências é mantido pela Lleida.net durante cinco (5) anos.

A6. OPENUM

Serviço pelo qual é certificado, se for acedido, o conteúdo de uma mesangem de e-mail enviada a partir da plataforma https://admin.openum.eu . A Lleida.net certifica o evento de acesso a um URL gerido pela Lleida.net no qual é alojado um anexo do tipo PDF. Serviço também disponível via API.

Os elementos utilizados pelo serviço são os seguintes:

  • OPENUM START: o SMS ou correio certificado que inicia o processo que inclui um link para um URL onde o documento ou documentos a serem notificados estão alojados. Obrigatório.

  • OPENUM BASE: certifica de que o URL foi acedido. Obrigatório.

  • OPENUM REMINDER: SMS ou e-mails certificados para enviar como lembretes ao destinatário. Opcional.

No final do processo, é gerado um documento de evidências que recolhe todos os eventos que foram usados para a assinatura e que é guardado pela Lleida.net durante cinco (5) anos. No caso do processo expirar, é emitido um documento de evidências para esse efeito.

Taxas de base dos Serviços

Artigo Título Moeda UV Valor unitário
1001 CARREGAMENTO DE CRÉDITOS EUR CRE 0,1180638
1002 CRÉDITOS SMS EUR CRE 0,0743801
1003 CARREGAMENTO DE CRÉDITOS EUR CRE 0,0743801
1004 SMS CERTIFICADO EUR CRT 0,8260001
1005 CRÉDITOS DO CHECKER EUR CRE 0,0743801
1006 CONTRATO SMS CERT. - INÍCIO EUR CRT 0,8260001
1007 TERMINAÇÃO EUR SMS 0,0770100
1009 CHECKER EUR NET 0,0118001
1009 CHECKER EUR ALL 0,0354001
1009 CHECKER EUR HST 0,2360001
1009 CHECKER EUR HSL 0,1180001
1009 CHECKER EUR HSP 0,1770001
1009 CHECKER EUR EML 0,0413001
1009 CHECKER EUR RT 0,0442501
1009 CHECKER EUR RC0 0,1180001
1015 CONTRATO SMS CERT. - ENCERRADO EUR CRT 0,8260001
1025 FATURA CERTIFICADA EUR CRT 0,8260001
1026 E-MAIL CERTIFICADO EUR CRT 0,8260001
1027 MAILER EUR CRE 0,0743801
1027 MAILER EUR EML 0,0590001
1029 RECEÇÃO SMS CERTIFICADA EUR CRT 0,7000001
1031 RECEÇÃO CERTIFICADA DE E-MAIL EUR CRE 0,0743801
1031 RECEÇÃO CERTIFICADA DE E-MAIL EUR CRT 0,8260001
1032 MMS CERTIFICADO EUR CRE 0,0743801
1033 CONTRATO E-MAIL CERT. - INÍCIO EUR CRT 0,8260001
1034 CONTRATO DE E-MAIL CERT - ENCERRADO EUR CRT 0,8260001
1064 SMS CERTIFICADO PELAS PARTES EUR CRT 0,3540001
1076 CLICK&SIGN GDPR SIGNED EUR UN 0,5800001
1075 CLICK&SIGN GDPR START MAIL EUR UN 0,0400001
1074 CLICK&SIGN GDPR START SMS EUR UN 0,0700001
1081 CLICK&SIGN OTP EUR UN 0,8260001
1080 CLICK&SIGN REMINDER EUR UN 0,8260001
1079 CLICK&SIGN START EUR UN 0,8260001
1078 CLICK&SIGN BASE EUR UN 1,1810001
1082 eKYC Photo EUR UN 1,1810001
1047 eKYC DOCS EUR UN 0,8260001
1052 CONNECTACLICK BÁSICO EUR CRT 0,8260001
1055 OPENUM EUR CRT 0,8260001
1054 CLICK&SIGN PRO EUR UN 0,8260001
1061 CLICK&SIGN CIR_2 EUR UN 0,8260001
1069 eKYC OCR EUR UN 0,4130001
1073 CLICK&SIGN EUR UN 1,1810001
1085 OPENUM EIDAS EUR CRT 1,2390000
1086 2-FACT AUTH SMS EUR UN 0,2362000
1087 2-FACT AUTH SMS CERTIFICADO EUR UN 0,4724000
1088 SMS CERTIFICADO PELAS PARTES EUR CRT 0,3543000
1089 C&S UPLOAD FILES EUR UN 0,4130001
1090 C&S REGISTERED UPLOAD FILES EUR UN 0,8260000
1091 2-FACT AUTH EMAIL EUR UN 0,2362000
1092 2-FACT AUTH REGISTERED MAIL EUR UN 0,4724000
1095 OPENUM START EUR UN 0,8260001
1094 OPENUM BASE EUR UN 1,1810001
1096 OPENUM REMINDER EUR UN 0,8260001