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Condições de uso dos serviços da LLEIDA.NET

Estas Condições serão aplicadas nos seguintes serviços oferecidos pela LLEIDA.NET:

Comunicações certificadas: SMS certificado, email certificado, Fatura certificada, Recepção certificada, Contrato SMS. Faça clique no logotipo para obter mais informação.

Comunicações não certificadas: SMS, MMS, Estrelas, Mailer, SMS2email. Faça clique no logotipo para obter mais informação.

Checker de dados: Checker de telefone, Checker de email, Índice Lleida.net. Faça clique no logotipo para obter mais informação.

1. Sua relação com a LLEIDA.NET

1.1 O uso que você faça do software, dos serviços e do site da LLEIDA.NET (em adiante, os "Serviços", dos quais ficam excluídos aqueles que a LLEIDA.NET ofereça-lhe ao abrigo de um outro acordo escrito diferente) rege-se pelas condições do presente acordo legal subscrito entre você e a LLEIDA.NET. Por LLEIDA.NET entende-se LLEIDANETWORKS SERVEIS TELEMÀTICS S.A. Inc., com domicílio em PCiTAL, Edifici H1 2ª planta, B-25003 Lleida (Espanha).

1.2 A não ser que você e LLEIDA.NET estabeleçam coisa contrária por escrito, o acordo com a LLEIDA.NET incluirá sempre, no mínimo, as condições estipuladas neste documento. Em adiante, estas condições serão chamadas de "Condições Gerais".

1.3 O acordo subscrito entre você e a LLEIDA.NET poderá também incluir as condições estabelecidas nas Condições adicionais do serviço da LLEIDA.NET, além das Condições Gerais. Em adiante, para nos referir, quer ás condições gerais quer ás adicionais, se falará em "Condições", as quais conformam um acordo legalmente vinculativo entre você e a LLEIDA.NET. Se o Serviço estiver regido por Condições adicionais, você poderá encontra-las no espaço habilitado para essa finalidade no Serviço ou através do uso deste.

1.4 Caso existir alguma incoerência entre as Condições adicionais e as Condições Gerais em relação com o Serviço, serão as primeiras a prevalecer.

2. Aceitação das Condições

2.1 Prévio uso dos Serviços, você deve aceitar as Condições. Caso contrário, você não os poderá utilizar.

2.2 Para aceitar as Condições, você deve fazer clique na caixa de seleção habilitada para essa finalidade na interface de utilizador do Serviço requerido.

3. Uso dos serviços

3.1 Aceita utilizar os Serviços apenas para os fins estabelecidos nas (a) Condições e (b) em qualquer lei ou regulamento aplicável ou em quaisquer das práticas ou diretrizes aceites nas jurisprudências pertinentes.

3.2 Do mesmo modo, você responsabiliza-se por não se envolver com atividades que perturbem ou interrompam os Serviços ou os servidores e redes ligadas a estes.

3.3 A não ser que você e LLEIDA.NET estabeleçam coisa contraria em acordo, responsabiliza-se por no reproduzir, duplicar, copiar, vender, comercializar ou revender os Serviços para fim nenhum.

3.4 Pelo presente acordo , você aceita que é você próprio o único responsável (e que a LLEIDA.NET renuncia de toda responsabilidade por você ou por terceiros) do inadimplemento de quaisquer das obrigações adquiridas ao abrigo das Condições, mesmo como das conseqüências ocorridas pelo inadimplemento (entre as quais se inclui qualquer perda ou dano que se puder ocasionar a LLEIDA.NET).

4. Política de privacidade

A política de privacidade da LLEIDA.NET explica o tratamento dos dados pessoais na utilização dos nossos Serviços. Se você utiliza os nossos Serviços aceita expressamente que a LLEIDA.NET trate os dados de acordo com a política de privacidade.

5. Conteúdo dos Serviços

Pelo presente acordo , você aceita que é você próprio o único responsável (e que a LLEIDA.NET renuncia de toda responsabilidade por você ou por terceiros) de tudo o Conteúdo que crie, transfira ou comunique durante o uso dos Serviços, mesmo como das conseqüências ocorridas pelo inadimplemento (entre as quais se inclui qualquer perda ou dano que se puder ocasionar a LLEIDA.NET).

6. Direitos sobre a propriedade inteletual e industrial

6.1 Você aceita que a LLEIDA.NET ou os seus licenciantes sejam proprietários de todos os direitos, títulos e interesses legais associados aos Serviços, incluídos todos os direitos sobre a propriedade inteletual e industrial que atuem sobre eles, com independência de se tais direitos estão ou não registrados e com independência do país no qual existam.

6.2 A não ser que você e LLEIDA.NET estabeleçam coisa contrária por escrito, nenhuma das disposições das Condições outorga-lhe o direito para usar os nomes e as marcas comerciais da LLEIDA.NET, as suas marcas de serviço, logotipos, nomes de domínio ou outras caraterísticas diferenciadoras da marca.

7. Licença da Lleida.net

7.1 LLEIDA.NET concede-lhe uma licença pessoal, internacional, não transferível e não exclusiva para utilizar o software proporcionado por LLEIDA.NET como parte dos Serviços (em adiantes, o "Software"). Esta licença outorga-se com o único propósito de lhe permitir utilizar os Serviços que lhe oferece a LLEIDA.NET e para se beneficiar deles segundo o estipulado nas Condições.

7.2 É proibido copiar, modificar, descompilar ou tentar extrair o código fonte do Software total ou parcialmente, criar trabalhos derivados ou realizar engenharia inversa dele, assim como permitir que um terceiro o faça, a não ser que assim seja permitido, exija a lei ou que a LLEIDA.NET ofereça-lhe tais direitos por escrito.

7.3 A não ser a LLEIDA.NET tenha-lhe concedido permissão por escrito, você não poderá transmitir nem outorgar sublicenças dos seus direitos para utilizar o Software, outorgar interesses sobre a segurança por estes direitos nem transferir quaisquer desses direitos.

8. Sua licença sobre o conteúdo

Você conservará os direitos de autor e qualquer outro direito que já tenha sobre o Conteúdo que envie, publique ou mostre nos Serviços ou através deles.

9. Atualizações do Software

O software que utiliza poderá descarregar e instalar automaticamente atualizações de LLEIDA.NET periodicamente. Tais atualizações foram criadas para melhorar, otimizar e desenvolver os Serviços e podem ser apresentadas como correções, funções melhoradas, novos módulos de software e versóes totalmente novas. Aceita receber tais atualizações, e permite a LLEIDA.NET oferecer-lhas, como parte destes Serviços.

10. Encerramento da sua relação com a LLEIDA.NET

10.1 As Condições continuarão vigentes até que você ou a LLEIDA.NET decidam solvê-las, segundo o estipulado a seguir.

10.2 LLEIDA.NET poderá solver o acordo legal estabelecido com você em qualquer momento se:

(a) Você não cumpriu alguma das disposições das Condições ou atuou de maneira que demonstre que não faz tenção de cumprir com tais disposições ou não as pode cumprir.

(b) É assim exigido pela lei a LLEIDA.NET, por exemplo, caso a prestação dos Serviços seja ou passar a ser ilegal.

(c) O parceiro com o qual a LLEIDA.NET oferece-lhe os Serviços cancela sua relação com a LLEIDA.NET ou deixa de oferecer-lhe os Serviços.

(d) LLEIDA.NET estiver em trâmites de cancelar a prestação dos Serviços aos utilizadores do país de residência do utilizador ou no qual esteja a usar o Serviço.

(e) A prestação dos Serviços por parte da LLEIDA.NET deixar de ser comercialmente viável desde o ponto de vista da LLEIDA.NET.

11. EXCLUSSÁO DE GARANTIAS

11.1 VOCÊ EXPÓE E ADMITE EXPRESSAMENTE QUE O USO DOS SERVIÇOS REALIZA-SE SOB SUA PRÓPRIA RESPOSABILIDADE E QUE O SERVIÇO OFERECE-SE "TAL E QUAL É" E SEGUNDO "SUA DISPONIBILIDADE".

11.2 CONCRETAMENTE, LLEIDA.NET, SUAS SUBSIDIÁRIAS E FILIAIS E SEUS LIECENCIANTES NÁO GARANTEM QUE:

(A) O USO QUE SE FIZER DOS SERVIÇOS AJUSTE A SUAS NECESSIDADES ESPECÍFICAS.

(B) OS SERVIÇOS SEJAM OFERECIDOS SEM INTERRUPÇÁO, DE MANEIRA PRECISA, SEGURA OU SEM ERROS.

(C) A INFORMAÇÁO QUE OBTER COMO CONSEQUÊNCIA DO USO DOS SERVIÇOS SEJA EXATA OU CONFIÁVEL.

(D) SERÁO CORRIGIGDOS OS DEFEITOS DE FUNCIONAMENTO E DE OPERATIVIDADE DE QUALQUER SOFTWARE QUE SE OFERECER COMO PARTE DOS SERVIÇOS.

11.3 TODO O MATERIAL BAIXADO OU OBTIDO POR OUTRO MEIO ATRAVÉS DO USO DOS SERVIÇOS É DE SUA CONTA E RISCO, E VOCÊ SERÁ O ÚNICO RESPONSÁVEL DOS DANOS OCORRIDOS NO SEU SISTEMA INFORMÁTICO OU OUTRO DISPOSITIVO, ASSIM COMO DA PERDA DE DADOS QUE PUDER OCORRER NO ATO DE BAIXAR TAL MATERIAL.

11.4 NENHUM TIPO DE NOTIFICAÇÁO OU INFORMAÇÁO, SEJA ORAL OU ESCRITA, QUE TIVER OBTIDO DA LLEIDA.NET OU DOS SERVIÇOS, OU MEDIANTE ESTES ÚLTIMOS, ORIGINARÁ GARANTIAS NÁO DITAS EXPRESSAMENTE NAS PRESENTES CONDIÇÓES.

11.5 LLEIDA.NET NEGA EXPRESSAMENTE TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÓES DE QUALQUER TIPO, SEJAM EXPLÍCITAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, DE ENTRE OUTRAS, AS GARANTIAS E AS CONDIÇÓES IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, IDONEIDADE PARA UM FIM CONCRETO DE NÁO INFRAÇÁO.

12. LIMITAÇÁO DE RESPONSABILIDADES

12.1 VOCÊ REONHECE E ACEITA EXPRESSAMENTE QUE A LLEIDA.NET, SUAS FILIAIS E SEUS LICENCIANTES NÁO SERÁO RESPONSÁVEIS PERANTE VOCÊ POR:

(A) NENHUM PREJUÍZO QUE VOCÊ PUDER PRODUZIR AO PRÓPRIO UTILIZADOR OU A TERCEIROS, INCLUINDO QUALQUER PERDA DE BENEFÍCIOS, SEJA DIRETA OU INDIRETA, QUALQER PERDA DE PRESTÍGIO PROFISSIONAL OU DE REPUTAÇÁO EMPRESARIAL, QUALQUER PERDA DE DADOS DA SUA PARTE, GASTOS DO ABASTECIMENTO DE BENS OU DE SERVIÇOS SUBSTITUTOS OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS;

(B) NEHUMA PERDA OU PREJUÍZO QUE VOCÊ PUDER PRODUZIR, INCLUIDAS, DE ENTRE OUTRAS, PERDAS OU PREJUÍZOS PRODUZIDOS COMO CONSEQUÊNCIA DE:

(I) a CONFIANÇA DEPOSITADA DA SUA PARTE NA EXATITUD, NA PRECISSÁO OU NA EXISTÊNCIA DE PUBLICIDADE OU COMO CONSEQUÊNCIA DE QUALQUER RELAÇÁO OU TRANSAÇÁO ENTRE VOCÊ E OUTRO ANUNCIANTE OU PATROCINADOR CUJA PUBLICIDADE APARECER NOS SERVIÇOS;

(II) AS MUDANÇAS QUE A LLEIDA.NET PUDER INCORPORAR NOS SERVIÇOS OU INTERRUPÇÁO TEMPORÁRIA OU DEFINITIVA DESTES OU ALGUMA DAS SUAS FUNÇÓES;

(III) A EXCLUSSÁO OU PREJUÍZO DO CONTEÚDO E DE OUTROS DADOS DE DIVULGAÇÁO QUE SEJAM ALOJADOS NOS SERVIÇOS OU QUE SE OFERECEM MEDIANTE ESTES, ASSIM COMO A IMPOSSIBILIDADE DE OS AMARZENAR;

(IV) A IMPOSSIBILIDADE DE OFERECER A LLEIDA.NET INFORMAÇÁO EXATA DA CONTA

(V) A NEGLIGÊNCIA POR NÁO TER GUARDADO SUA SENHA OU A INFORMAÇÁO DA SUA CONTA COM SEGURANÇA E DE FORMA CONFIDENCIAL.

13. Miscelânea

13.1 As presentes Condições constituem o acordo legal completo entre você e a LLEIDA.NET, regem o uso que fizer dos Serviços, sem incluir os serviços que a LLEIDA.NET ofereça-lhe ao abrigo de um outro acordo escrito independente, e substituem qualquer acordo précio que existir entre você e a LLEIDA.NET relativo aos Serviços.

13.2 Aceita que a LLEIDA.NET pode oferecer-lhe avisos, incluídos os relativos ás mudanças das Condições, mediante o correio eletrônico, o correio postal ou mediante a publicação nos Serviços.

13.3 Aceita que, se a LLEIDA.NET não exerce nenhum direito estipulado nas Condições ou dos que a LLEIDA.NET puder se beneficiar em virtude de alguma lei aplicável, será interpretado como que tal assunto não supóes uma negação legal dos direitos da LLEIDA.NET e que a LLEIDA.NET continuará dispondo destes direitos.

13.4 Se um tribunal, com a jurisdição competente para decidir sobre este assunto, falha que alguma das disposições destas condições não é válida, dita disposição será excluída das Condições sem que tal coisa repercuta no resto. O resto de Condições continuarão válidas e vigentes.

13.5 Reconhece e aceita que cada um dos membros do grupo de empresas subsidiárias e filiais da LLEIDA.NET constituem beneficiários terceiros das Condições e ditas empresas são autorizadas para aplicar diretamente as disposições das Condições que lhes outorgam os benefícios ou direitos pertinentes. A excepção do anteriormente estipulado, não haverá outra pessoa ou empresa beneficiária das presentes Condições.

13.6 As Condições do serviço e a relação contratual entre você e a LLEIDA.NET estabelecida em virtude destas será regida pelas leis de Espanha. Você e a LLEIDA.NET aceitam submeter-se á jurisdição exclusiva dos tribunais de Lleida para solver qualquer controvérsia derivada da interpretação e/ou execução das presentes Condições, com negação expressa a qualquer outro foro que lhes puder corresponder.